E então...?

A questão sobre se discutir o casamento homossexual significa ou não perder tempo tem, de facto, uma base lógica.

Com efeito, um dos pilares do direito ou, se quisermos, do conjunto de enunciados que pretendem regular a vida em sociedade (sejam ou não de cariz legal), é precisamente o de defender terceiros dás (más) acções de outrém, precavendo que o desejo de alguém não interfira com a vontade involuntária do “outro”.

Ora o casamento entre pessoas do mesmo sexo apenas tem influencia directa para...as duas pessoas envolvidas.

Nessa medida, atendendo a que se trata de uma matéria que apenas aos dois envolvidos diz respeito, estando na presença de adultos que manifestam uma vontade livre de ónus (não vale a piada fácil com a troca do “o” pelo “a”), por não colocar em causa qualquer direito de terceiros, custa efectivamente a entender a razão de tanto tempo perdido à volta do assunto.

Claro que poderemos sempre dizer que à luz dos costumes, da moral (judaico-cristã ou qualquer outra), da história (neste caso do Ocidente, apesar da homossexualidade ser algo normal entre os homens da Grécia antiga, sobretudo na vertente pedófila), do conceito de família, etc., pode tratar-se de uma questão discutível.

Já mais difícil de questionar, a meu ver, é o facto do casamento entre pessoas do mesmo sexo ser “um atentado à instituição família”, como muitos dizem, ou que “coloca em causa a estrutura social que conhecemos”, entre outros dramas mais ou menos alarmistas. Se não vejamos (novamente aplicando apenas a lógica, independentemente daquilo que cada um defende):

> O casamento homossexual, no limite, acrescenta famílias, não as diminui.

> Um homossexual, se se mantiver a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, não vai deixar de o ser, pelo que a legalização não estará a “roubar” ou a “desviar” potenciais noivos heterossexuais ao casamento entre pessoas de sexo diferente ...

> Também não parece plausível que por se tornar legal, os que não são já homossexuais resolvam casar com pessoas do mesmo sexo só porque passa a ser possível fazê-lo...

> Não nos podemos esquecer que a condição de homossexual não se legisla pelo que a sua regulamentação não altera, para os terceiros (por muito que alguns destes desejassem acabar com aquela “raça”), nada do que já existe.

> Quem é homossexual continuará a sê-lo, quem partilha a vida com um companheiro/a do mesmo sexo continuará a partilhá-la até eventualmente decidir pelo contrário, tal como acontece no casamento heterossexual, através da figura jurídica do divórcio, com a única diferença que não poderá fazer valer os mesmos direitos que já estão consagrados para os heterossexuais.

> Mais, a sua regulamentação não retira qualquer direito nem acrescenta qualquer dever, ao casamento tal como ele hoje existe, nem condiciona de forma alguma qualquer um dos 90.000 signatários que pediram o referendo.


Visto assim, torna-se difícil perceber o que é que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo poderá pretender salvaguardar (lembram-se do primeiro parágrafo ?). Salvaguardar o quê ? De quem ? Com que propósito ? É complicado encontra resposta para estas questões, não é ?

E a questão da adopção não é argumento porque já hoje é permitido a um homossexual adoptar, se for solteiro (e nunca ninguém veio opor-se...)

Enfim...

RogerLPig